Dove

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Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
MUDE PARA DOVE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.003084/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - EMPRESA MANDATÁRIA

Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDA.
Endereço: Av. das Nações Unidas
Número: 14261
Complemento: 3º ao 6º e 8º ao 10º andar. Ala B
Bairro: Vila Gertrudes
Município: SAO PAULO
UF: SP
CEP:04794-000
CNPJ/MF nº: 61.068.276/0001-04

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/06/2019 a 19/07/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/06/2019 a 10/07/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O cadastramento dos Participantes deverá ser feito através do Messenger da página oficial da Dove no Facebook no endereço eletrônico www.facebook.com/DoveBr a partir das 00:00 do dia 01/06/2019 até às 23:59 do dia 10/07/2019 (horário oficial de Brasília) para serem elegíveis para participar da Promoção.

6.2 - QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar desta Promoção pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes e domiciliadas no Território brasileiro que, ao longo do período de participação, cumpram com todas as regras desse Regulamento, e que possuam conta habilitada na rede social Facebook.

Não poderão participar: pessoas incapazes, pessoas jurídicas; funcionários da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção que mantêm contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, sua participação será invalidada e, em seu lugar, será considerado como vencedor outro Participante, de acordo com determinação da Comissão Julgadora e conforme regras estabelecidas neste Regulamento.

6.3 - COMO PARTICIPAR

Durante o período de participação da Promoção, o interessado em participar deverá se cadastrar através do Messenger da página oficial da Dove no Facebook no endereço eletrônico www.facebook.com/DoveBr, preencher um formulário fornecendo os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) e-mail, e enviar um vídeo de até 15 segundos na vertical contando sobre sua experiência de como foi usar o desodorante Dove.

Para concorrer, a realização do cadastro e envio do vídeo deverá necessariamente ocorrer entre o período de 01/06/2019 até às 23:59 horas do dia 10/072019 (horário de Brasília).

A Promotora terá uma equipe disponível para realizar a contínua análise dos cadastros e conteúdos enviados, a fim de identificar corretamente as participações. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

A realização do cadastro e envio do vídeo pelo Participante, nos termos deste Regulamento, é imprescindível para a participação na Promoção. Sem essa informação, o Participante não será elegível para a etapa seguinte de análise pela Comissão Julgadora e, consequentemente não estará apto a participar da Promoção.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 11/07/2019 12:00 a 19/07/2019 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2019 00:00 a 10/07/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. das Nações Unidas
NÚMERO: 14261
COMPLEMENTO: 3º ao 6º e 8º ao 10º andar, Ala B
BAIRRO: Vila Gertrudes
MUNICÍPIO: São Paulo
UF: SP
CEP: 04794-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Unilever Brasil
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor total R$ Ordem
50 1 ano de desodorante DOVE original
aerossol grátis (24 unidades)
62,00 3.100,00 1

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de prêmios Valor total da Promoção R$
50 3.100,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO:

A Comissão Julgadora designada pela Promotora escolherá os 50 (cinquenta) Participantes vencedores para serem contemplados com 1 ano de desodorante DOVE original aerossol grátis (24 unidades).

Os vídeos enviados que atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento serão analisadas pela Comissão Julgadora, com base nos seguintes critérios:

(i) Feito com a câmera posicionada na vertical;
(ii) Com duração de até 15 (quinze) segundos;
(iii) Áudio com qualidade compreensível;
(iv) Imagem visível;
(v) Em que o Participante conte a experiência de como foi usar o desodorante Dove de maneira clara e objetiva;
(vi) Que estejam em conformidade com propósito da marca, contemplando diversidade e sem distorções digitais.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuem o procedimento de cadastro com dados falsos ou ajam em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometam qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação, a criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Será sumariamente desclassificado, também, qualquer Participante que utilize vídeo de autoria de terceiros para participar daPromoção, sendo imprescindível a criação do conteúdo pela própria Participante.

Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado.

Qualquer Participante que tente interferir no sistema utilizado na Promoção de qualquer forma para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.

Quando ocorrer a desclassificação de um Participante pelos motivos acima indicados, a Comissão Julgadora utilizará os critérios acima para identificar uma novo Participante apto a receber a premiação.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O Participante contemplado será comunicado do resultado da Promoção por contato direito pelo e-mail informado no cadastro, em até 30 (trinta) dias após a data do final do concurso.

O Participante contemplado, após comunicação do resultado, deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, número do RG ou CPF, endereço e algum meio de contato (e-mail ou telefone).

A Promotora poderá, ainda, solicitar os documentos e os dados necessários para comprovar a regularidade da participação nesta Promoção e entregar os prêmios.

Se o Participante contemplado não enviar os documentos e/ou dados solicitados em até 72 horas úteis do contato, será desclassificado, e uma novo contemplado será identificado conforme as regras deste Regulamento.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o Participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio; neste ato, deverá ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF, os quais constituirão prova de entrega do prêmio, e serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A Promoção será divulgada por meio das redes sociais da Dove.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias passados da data do término do prazo prescricional.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para viabilizar a participação dos Participantes na campanha, a Unilever e seus parceiros comerciais processarão os dados de identificação e os vídeos voluntariamente enviados pelos Participantes (“Dados Pessoais”).

O processamento destes dados, seja pela Unilever, seja pelas demais empresas do seu grupo econômico e parceiros comerciais, seguirá a Política de Privacidade da Unilever, disponível em https://www.unileverprivacypolicy.com/portuguese/policy.aspx. Caso o Participante não concorde com a Política de Privacidade da Unilever, não deverá participar desta campanha.

A Unilever também utilizará e compartilhará com seus parceiros comerciais os Dados Pessoais dos Participantes para a divulgação da Promoção e as ações de Dove. Caso você tenha concordado expressamente, a Unilever também poderá utilizar seus Dados Pessoais para fins de marketing e publicidade. Para maiores informações sobre como processamos seus dados pessoais, favor acessar a nossa Política de Privacidade e/ou entrar em contato conosco.

DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES

Para dúvidas, controvérsias e esclarecimentos adicionais, o Participante poderá enviar sua consulta pelo Messenger do Facebook da Promotora (www.facebook.com/DoveBr) bem como utilizar os canais de atendimento da Promotora, pelo telefone 0800 707 7512, ou para atendimento ao deficiente auditivo/fala 0800 707 4283, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial (horário oficial de Brasília).

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora por meio dos canais de atendimento da Promotora indicados na cláusula acima. Se persistirem, serão submetidas ao Setor de Promoções Comerciais da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SECAP) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Para evitar dúvidas, quaisquer controvérsias e esclarecimentos sobre este Regulamento deverão ser direcionados exclusivamente aos canais de atendimento da Promotora, conforme dados de contato indicados neste item.

A adoção do procedimento especificado neste Regulamento implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da http://www.unileverprivacypolicy.com/Portuguese/Policy.aspx do site da Unilever

Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da http://www.unileverprivacypolicy.com/Portuguese/Policy.aspx do site da Unilever, basta não realizar todos os procedimentos previstos neste Regulamento, o que impedirá a validação de sua participação na Promoção.

OS CONTEMPLADOS AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS PELA UNILEVER OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DESTA PROMOÇÃO E DO SEU RESULTADO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO A CONTAR DA DATA DE APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS.

A qualquer momento após o término da relação entre as partes, as Participantes poderão retirar a autorização para utilização dos dados coletados pela Promotora acima mencionados, caso em que a Promotora se responsabiliza pela exclusão de tais dados e a cessação da utilização destes para os fins informados acima.

A qualquer momento após o término da relação entre as partes, as Participantes poderão retirar a autorização para utilização dos dados coletados pela Promotora acima mencionados, caso em que a Promotora se responsabiliza pela exclusão de tais dados e a cessação da utilização destes para os fins informados acima.

A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas sem limitação, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

Os Participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.

Nas hipóteses acima, os Participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de serem imediatamente desclassificados desta Promoção.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelas Participantes.

O Facebook não é patrocinador, promotor, administrador, apoiador ou incentivador da Promoção, nem possuem qualquer relação de controle, sociedade, joint venture, agência ou outra forma de representação com a Promotora.

Não serão objeto desta Promoção os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. A participação na Promoção é livre e espontânea, tendo as Participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação.

Fica, desde já, eleito o foro da Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização SECAP, de forma clara e precisa nos principais materiais de divulgação da Promoção, fazendo constar nos demais a informação de que o número do Certificado de Autorização poderá ser consultado no Regulamento, conforme determina o artigo 28 da Portaria 41/2008.

Esta promoção comercial é realizada de acordo com a legislação vigente, notadamente o disposto na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 70.951/72.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.